Questão 56 · Atualidades e Conhecimentos Gerais: Atualidades
Com base na Lei do Bem (Lei n.º 11.196/2005), assinale a opção correta.
- A) A União poderá subvencionar o valor da remuneração de pesquisadores que estejam cursando pós-graduação em nível de mestrado ou doutorado empregados em atividades de inovação tecnológica no território brasileiro.
- B) A pessoa jurídica responsável pela concepção de inovação tecnológica poderá usufruir de dedução fiscal, para fins de apuração do lucro líquido, nos termos especificados na lei.
- C) O emprego dos benefícios fiscais da Lei do Bem independe da comprovação de regularidade fiscal da pessoa jurídica beneficiada.
- D) É prevista a redução de 10% do imposto sobre produtos industrializados (IPI) incidente em aparelhos e instrumentos destinados a pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
- E) Nas remessas de produtos ao exterior destinadas ao registro e manutenção de patentes, a alíquota do imposto de renda retido na fonte é fixada em 10%.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (AEB 2025).
Comentário
Gabarito: B.
A Lei do Bem (Lei 11.196/2005) concede incentivos fiscais às empresas que realizam pesquisa e inovação tecnológica. Um deles permite deduzir os dispêndios com inovação do lucro líquido, na apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL, nos termos da lei. Por isso, a alternativa B é a correta.
Erros das demais:
- A: a lei prevê a subvenção da remuneração de pesquisadores titulados como mestres ou doutores empregados em atividades de inovação em empresas; a alternativa fala em pesquisadores que ainda "estejam cursando" mestrado ou doutorado, o que não é a hipótese prevista.
- C: a fruição dos benefícios fiscais depende da comprovação de regularidade fiscal da pessoa jurídica; a alternativa diz o contrário.
- D: a redução do IPI sobre máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico é de 50%, e não de 10%.
- E: nas remessas ao exterior para registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares, a lei prevê alíquota zero do imposto de renda retido na fonte, e não de 10%.
Dica: na Lei do Bem, os incentivos incluem dedução de dispêndios, redução de 50% do IPI na compra de equipamentos de P&D e alíquota zero de IRRF em remessas para registro de patentes.
Fundamentos: Lei 11.196/2005 (Lei do Bem), incentivos fiscais à pesquisa, desenvolvimento e inovação
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe AEB 2025 (Tecnologista Júnior – Especialidade: Desenvolvimento Tecnológico), questão 56, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.