Questão 49 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Outros
Com base no Acordo que Regula as Atividades dos Estados na Lua e em Outros Corpos Celestes, assinale a opção correta.
- A) Os Estados podem realizar a mineração de metais raros na Lua, sem restrições.
- B) Os recursos da Lua devem ser destinados ao benefício especial dos países em desenvolvimento.
- C) Os Estados podem explorar a Lua de forma privada, sem a necessidade de regulamentação internacional.
- D) Os recursos da Lua destinam-se ao benefício exclusivo dos países envolvidos em missões espaciais.
- E) Os Estados devem cooperar entre si e utilizar os recursos da Lua e de outros corpos celestes de forma que isso beneficie toda a humanidade.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (AEB 2025).
Comentário
Gabarito: E.
O Acordo da Lua (1979) define a Lua e seus recursos naturais como patrimônio comum da humanidade. Por isso, os Estados devem cooperar e a exploração e o uso dos recursos devem beneficiar toda a humanidade, com consideração especial aos interesses dos países em desenvolvimento. A alternativa E reproduz esse princípio.
Erros das demais:
- A: a mineração "sem restrições" contraria a vedação à apropriação nacional da Lua e de seus recursos e a previsão de um regime internacional para a exploração desses recursos.
- B: o acordo manda dar consideração especial aos interesses dos países em desenvolvimento, mas os benefícios se destinam a toda a humanidade, e não a um grupo de países como destinatário especial dos recursos.
- C: o acordo prevê que as atividades sejam desenvolvidas sob regime internacional, com autorização e supervisão estatal; a alternativa afirma o contrário, a exploração privada sem regulamentação internacional.
- D: os recursos são patrimônio comum de toda a humanidade; a alternativa os restringe aos países envolvidos em missões espaciais, o que é incompatível com esse conceito.
Dica: "patrimônio comum da humanidade" significa que a Lua e seus recursos não pertencem a um Estado nem a um grupo restrito de Estados e devem beneficiar todos; opções que falam em acesso sem regras ou em benefício de um grupo contrariam o conceito.
Fundamentos: Acordo que Regula as Atividades dos Estados na Lua e em Outros Corpos Celestes (1979), art. 11
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe AEB 2025 (Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional), questão 49, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.