Questão 51 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Outros
O Acordo sobre o Retorno de Objetos Lançados no Espaço Exterior especifica que o Estado em cujo território caia um objeto espacial de outro Estado
- A) pode autorizar imediatamente que o objeto seja destruído.
- B) pode negociar a venda do objeto ao país que realizar sua recuperação.
- C) deve permitir que o país de origem recupere o objeto de acordo com as normas do referido acordo internacional.
- D) deve entregar o objeto ao país de origem, sem necessidade de seguir qualquer procedimento legal para tanto.
- E) pode manter o objeto e usá-lo para fins militares, até que o país de origem o reclame.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (AEB 2025).
Comentário
Gabarito: C.
O Acordo sobre Salvamento e Devolução (1968) trata do Estado em cujo território cai um objeto espacial de outro Estado. Esse Estado deve notificar a autoridade de lançamento e, mediante pedido, tomar medidas para que o objeto seja recuperado e devolvido, observado o procedimento previsto no próprio acordo (identificação do objeto por quem o reclama, por exemplo). É isso que diz a alternativa C: permitir que o país de origem recupere o objeto de acordo com as normas do acordo.
Erros das demais:
- A: o acordo prevê a devolução do objeto à autoridade de lançamento que o requeira; não atribui ao Estado de território o poder de autorizar de imediato a destruição.
- B: o acordo não prevê venda do objeto a quem o recupere; a obrigação é devolvê-lo à autoridade de lançamento.
- D: a devolução não é feita "sem qualquer procedimento": o acordo exige pedido e dados de identificação da autoridade de lançamento, bem como a observância das regras nele previstas.
- E: o acordo não autoriza o Estado de território a manter o objeto e usá-lo, muito menos para fins militares; impõe a devolução quando requerida pela autoridade de lançamento.
Dica: no Acordo de Salvamento, o objeto espacial que cai em território alheio continua vinculado ao Estado de lançamento: o Estado de território notifica, ajuda a recuperar e devolve mediante pedido e identificação.
Fundamentos: Acordo sobre Salvamento e Devolução de Astronautas e Restituição de Objetos Lançados no Espaço Exterior (1968)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe AEB 2025 (Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional), questão 51, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.