Questão 45 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Outros

Gabarito: C.

O Tratado do Espaço (1967) é o tratado-base do direito espacial: estabelece os princípios que regem as atividades dos Estados na exploração e no uso do espaço exterior, incluindo a Lua e os demais corpos celestes, como é dito no próprio título. Entre esses princípios estão o uso em benefício de todos os países, a finalidade pacífica, a cooperação, a vedação à apropriação nacional e a responsabilidade do Estado pelas atividades espaciais.

Erros das demais:

• A: o tratado não exclui a Lua; o próprio título a inclui expressamente no seu alcance.
• B: o tratado proíbe a apropriação nacional do espaço e dos corpos celestes, mas não regula a propriedade dos recursos espaciais; esse tema foi tratado depois, no Acordo da Lua.
• D: o tratado exige que as atividades de entidades privadas sejam autorizadas e supervisionadas pelo Estado correspondente, mas não define direitos de astronautas em missões espaciais privadas.
• E: o tratado proíbe colocar em órbita armas nucleares e outras armas de destruição em massa, mas isso é um dos vários princípios que ele estabelece, e não o seu objetivo geral de regular a exploração e o uso do espaço exterior.

Dica: diante de "principal objetivo" de um tratado-base, escolha a opção que descreve seu escopo geral (princípios para exploração e uso do espaço, Lua e corpos celestes incluídos) e não a que trata de uma regra específica dele.