Questão 65 · Contabilidade e Orçamento Público: Contabilidade pública
Em relação às despesas de exercícios anteriores, analise as afirmativas a seguir.
I. Despesas que não foram processadas na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor cumpriu sua obrigação.
II. Restos a pagar com prescrição interrompida, são aqueles em que a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.
III. Compromissos reconhecidos antes do encerramento do exercício, são aqueles cuja obrigação de pagamento foi criada em virtude de lei, e reconhecido o direito do reclamante antes do encerramento do exercício correspondente.
Para fins de identificação como despesas de exercícios anteriores, considera-se o que se afirma em
- A) I, somente.
- B) I e II, somente.
- C) I e III, somente.
- D) II e III, somente.
- E) I, II e III.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (AGENERSA 2023).
Comentário
Gabarito: B.
As despesas de exercícios anteriores são identificadas pelas situações previstas no art. 37 da Lei 4.320/1964. Analisando as afirmativas:
- I (correta): são as despesas que não foram processadas na época própria, como empenhos considerados insubsistentes e anulados no encerramento do exercício, mas cujo credor cumpriu sua obrigação dentro do prazo.
- II (correta): são os restos a pagar com prescrição interrompida, cuja inscrição foi cancelada, mas o direito do credor ainda está vigente.
- III (incorreta): a norma se refere a compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, e não antes. A redação da afirmativa inverte o momento do reconhecimento.
Portanto, estão corretas apenas I e II.
Dica de prova: o detalhe que costuma derrubar a alternativa é a expressão 'antes' ou 'após' o encerramento do exercício. Leia com atenção o marco temporal de cada afirmativa.
Fundamentos: despesas de exercícios anteriores (Lei 4.320/1964, art. 37) · restos a pagar com prescrição interrompida · compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV AGENERSA 2023 (Analista Técnico), questão 65, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.