Questão 67 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Psicologia e serviço social
Sobre os benefícios assistenciais, no âmbito da Política de Assistência Social, analise as afirmativas a seguir.
I. Estão previstos dois tipos de benefícios: o de prestação continuada e os eventuais.
II. O acesso aos benefícios assistenciais é sempre de competência dos municípios.
III. Os benefícios assistenciais são de caráter provisório e voltados para situações emergenciais e pontuais.
- A) se somente a afirmativa I estiver correta.
- B) se somente a afirmativa II estiver correta.
- C) se somente a afirmativa III estiver correta.
- D) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ALE/BA 2014).
Comentário
Gabarito: A.
A Lei 8.742/1993 (LOAS) prevê dois tipos de benefícios assistenciais: o benefício de prestação continuada (art. 20) e os benefícios eventuais (art. 22). Afirmativa I correta.
A afirmativa II está errada. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que atendam aos requisitos do art. 20, e é um benefício de âmbito federal, operacionalizado pelo INSS; não é sempre de competência dos municípios. Mesmo quanto aos benefícios eventuais, o art. 22, § 1º, diz que a concessão e o valor são definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, e não apenas por estes últimos.
A afirmativa III está errada. Segundo o art. 22, são os benefícios eventuais que constituem provisões suplementares e provisórias, prestadas em situações como nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública. O benefício de prestação continuada é pago de forma regular a quem preenche os requisitos legais, sem caráter provisório.
- Afirmativa I: correta.
- Afirmativa II: errada.
- Afirmativa III: errada, pois generaliza a todos os benefícios um traço próprio dos eventuais.
Apenas a I está correta, o que corresponde à letra A. As alternativas B, C, D e E incluem a II ou a III como corretas, e por isso estão erradas.
Dica: no art. 22 da LOAS, o caráter suplementar e provisório define os benefícios eventuais; o BPC, ao contrário, é uma garantia continuada de renda.
Fundamentos: Lei 8.742/1993 (LOAS), art. 20 — BPC · Lei 8.742/1993 (LOAS), art. 22 — benefícios eventuais
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ALE/BA 2014 (Técnico de Nível Superior - Assistência Social), questão 67, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.