Questão 21 · Administração Geral e Pública: Governança e gestão de riscos
Os princípios da integridade e da prestação de contas e responsabilidade (accountability), disciplinados pelo Decreto n.º 9.203/2017, representam, respectivamente,
- A) a busca pela prevenção da corrupção e pelo fortalecimento dos padrões morais de conduta, e a vinculação necessária, notadamente na administração de recursos públicos, entre decisões, condutas e competências e seus respectivos responsáveis.
- B) o desenvolvimento e a avaliação de políticas e de atos normativos em um processo transparente, baseado em evidências e orientado pela visão de cidadãos e partes interessadas, e a vinculação necessária, notadamente na administração de recursos públicos, entre decisões, condutas e competências e seus respectivos responsáveis.
- C) a competência de uma instituição pública de atender, de forma eficiente e eficaz, às necessidades dos cidadãos, inclusive antevendo interesses e antecipando aspirações, e o compromisso da administração pública com a divulgação das suas atividades, prestando informações confiáveis, relevantes e tempestivas à sociedade.
- D) a capacidade das instituições de minimizar as incertezas para os cidadãos nos ambientes econômico, social e político, e o compromisso da administração pública com a divulgação das suas atividades, prestando informações confiáveis, relevantes e tempestivas à sociedade.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (CGE/CE 2019).
Comentário
Gabarito: A.
A alternativa A traz as definições corretas dos dois princípios previstos no Decreto 9.203/2017. A integridade corresponde à busca pela prevenção da corrupção e ao fortalecimento dos padrões morais de conduta. A prestação de contas e responsabilidade (accountability) corresponde à vinculação necessária, notadamente na administração de recursos públicos, entre decisões, condutas e competências e seus respectivos responsáveis.
Erros das demais:
- B: a primeira parte (desenvolvimento e avaliação de políticas e atos normativos em processo transparente, baseado em evidências) descreve a melhoria regulatória, e não a integridade. A segunda parte, sobre accountability, está correta, mas a alternativa falha no primeiro conceito.
- C: a primeira parte (atender de forma eficiente e eficaz às necessidades dos cidadãos, antevendo interesses) descreve a capacidade de resposta, e a segunda (divulgação das atividades com informações confiáveis, relevantes e tempestivas) descreve a transparência. Nenhuma das duas corresponde aos princípios pedidos.
- D: a primeira parte (minimizar incertezas para os cidadãos nos ambientes econômico, social e político) descreve a confiabilidade, e a segunda descreve a transparência. Nenhuma corresponde aos princípios pedidos.
Dica: decore os seis princípios da governança pública do decreto: capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade, e transparência, e associe cada um à sua definição.
Fundamentos: Decreto 9.203/2017, art. 3º (princípios da governança pública)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe CGE/CE 2019 (Auditor de Controle Interno), questão 21, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.