Questão 43 · Contabilidade e Orçamento Público: Contabilidade geral
Companhia Braúnas de Reflorestamento, Cooperativa Canaã de Laticínios e Ewbank da Câmara constituíram sociedade em que a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio Ewbank da Câmara, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais sócios dos resultados correspondentes e tão somente perante o sócio Ewbank, nos termos do contrato social.
De acordo com as disposições do Código Civil, é correto afirmar que a constituição dessa sociedade:
- A) deve ser realizada através de escritura pública lavrada pelo tabelião de notas do lugar da sede, sob pena de a sociedade não adquirir personalidade jurídica;
- B) pode ser realizada através de escritura pública ou documento particular, e o ato de constituição deve ser arquivado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para que a sociedade adquira personalidade jurídica;
- C) deve ser realizada através de instrumento particular, e o ato de constituição será arquivado no Registro Empresarial, a cargo das Juntas Comerciais, para que a sociedade adquira personalidade jurídica;
- D) não pode ser por escrito, em razão da inexistência de capital social, nome empresarial e de personalidade jurídica, podendo provar-se por todos os meios de direito;
- E) independe de qualquer formalidade, podendo provar-se por todos os meios de direito; eventual inscrição do contrato em qualquer registro não lhe confere a natureza de pessoa jurídica.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CODEMIG 2015).
Comentário
Gabarito: E.
A sociedade descrita é uma sociedade em conta de participação: a atividade do objeto social é exercida unicamente por um sócio (o ostensivo), em seu nome individual e sob sua própria responsabilidade, e os demais sócios (participantes) participam dos resultados apenas perante ele, nos termos do contrato. Trata-se de sociedade não personificada: sua constituição independe de qualquer formalidade e pode ser provada por todos os meios de direito, e eventual inscrição do contrato em qualquer registro não lhe confere personalidade jurídica. Por isso a alternativa E está correta.
- A) Errada: não se exige escritura pública, e esse tipo de sociedade não adquire personalidade jurídica.
- B) Errada: ainda que o contrato seja arquivado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, isso não confere personalidade jurídica a esse tipo de sociedade.
- C) Errada: não há exigência de instrumento particular, e o arquivamento na Junta Comercial não faz a sociedade adquirir personalidade jurídica.
- D) Errada: a forma é livre, de modo que o contrato pode ser escrito; o erro está em afirmar que "não pode ser por escrito".
Dica: sócio ostensivo que atua sozinho e sócios participantes que só dividem resultados com ele indicam sociedade em conta de participação: forma livre, prova por qualquer meio e ausência de personalidade jurídica, mesmo se houver registro.
Fundamentos: sociedade em conta de participação · ausência de personalidade jurídica na SCP · sócio ostensivo e sócios participantes · liberdade de forma e prova por todos os meios
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CODEMIG 2015 (Contador Corporativo), questão 43, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.