Questão 69 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Economia e finanças
Conforme disposto na Lei nº 6.404/76, os órgãos de funcionamento obrigatório da sociedade anônima de capital aberto são:
- A) Conselho de Administração e Conselho Fiscal;
- B) Assembleia Geral e Comitê de Auditoria;
- C) Conselho Deliberativo e Conselho de Administração;
- D) Conselho de Administração e Diretoria;
- E) Assembleia de Administração e Comitê de Ética.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CODEMIG 2015).
Comentário
Gabarito: D.
Pela Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), são órgãos de funcionamento obrigatório a assembleia geral, a diretoria e, nas companhias abertas, o conselho de administração. Entre as alternativas, a única que traz apenas órgãos obrigatórios é a D: Conselho de Administração e Diretoria.
- A (errada): o conselho fiscal existe na companhia, mas seu funcionamento não é obrigatório em caráter permanente; é instalado a pedido dos acionistas nos casos previstos.
- B (errada): a assembleia geral é obrigatória, mas o comitê de auditoria é uma prática de governança e não é órgão exigido pela lei societária.
- C (errada): o conselho deliberativo não é órgão de funcionamento obrigatório da sociedade anônima, e o conselho de administração é obrigatório apenas na companhia aberta.
- E (errada): não há "assembleia de administração", e o comitê de ética não é órgão obrigatório da lei societária.
Dica: na companhia aberta, memorize como obrigatórios a assembleia geral, o conselho de administração e a diretoria; o conselho fiscal tem funcionamento não permanente.
Fundamentos: Lei das Sociedades por Ações · Órgãos obrigatórios da sociedade anônima · Conselho fiscal facultativo
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CODEMIG 2015 (Analista de Participações), questão 69, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.