Questão 61 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Economia e finanças
Todos os processos de fusão e aquisição no Brasil estão sujeitos à análise e ao julgamento pelo órgão federal responsável pela defesa da concorrência. Mesmo no caso de uma operação já acertada entre as partes, esse órgão tem o poder de cancelar o contrato e de determinar o restabelecimento da situação anterior. Esse foi o caso, por exemplo, quando a Nestlé adquiriu a Chocolates Garoto: a determinação inicial desse órgão foi o cancelamento da aquisição. Trata-se do seguinte órgão:
- A) Secretaria de Direito Econômico;
- B) Instituto Brasileiro de Governança Corporativa;
- C) Instituto Brasileiro de Relação com Investidores;
- D) Comissão de Valores Mobiliários;
- E) Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CODEMIG 2015).
Comentário
Gabarito: E.
O órgão é o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia federal que julga atos de concentração, como fusões e aquisições, e pode impor restrições, vetar operações ou determinar o desfazimento de negócios já fechados. O caso Nestlé e Chocolates Garoto é exemplo conhecido de operação em que o Cade decidiu inicialmente pelo cancelamento da aquisição por risco à concorrência. O enunciado destaca justamente o poder de cancelar um contrato já acertado entre as partes.
- (A) A Secretaria de Direito Econômico atuava na instrução dos processos, e não é o órgão que julga a operação.
- (B) O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa trata de boas práticas de governança, sem poder de julgamento de operações.
- (C) O Instituto Brasileiro de Relações com Investidores reúne profissionais de relações com investidores, sem função de defesa da concorrência.
- (D) A Comissão de Valores Mobiliários regula o mercado de valores mobiliários, não a defesa da concorrência.
Dica: defesa da concorrência e controle de fusões e aquisições remetem ao Cade.
Fundamentos: Defesa da concorrência · Cade e atos de concentração · Papel da SDE versus Cade · Competências da CVM
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CODEMIG 2015 (Analista Estratégico de Projetos de Investimentos), questão 61, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.