Questão 24 · Atualidades e Conhecimentos Gerais: Realidade regional
Com relação ao ICMS Ecológico (ICMS-E) do Estado de Mato Grosso, analise as afirmativas a seguir.
I. A Unidade de Conservação (UC) é uma das referências, juntamente a outros critérios ambientais, para o cálculo do ICMS-E.
II. A presença de Territórios Indígenas (TI) é um dos parâmetros para determinar a atribuição de recursos oriundos do ICMS-E.
III. Os municípios que desrespeitam a legislação de preservação das Unidades de Conservação são taxados com esse tributo.
Assinale:
- A) se somente a afirmativa I estiver correta.
- B) se somente a afirmativa II estiver correta.
- C) se somente a afirmativa III estiver correta.
- D) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/MT 2015).
Comentário
Gabarito: D.
O ICMS Ecológico de Mato Grosso é um critério de repasse aos municípios de parte da arrecadação do ICMS, que leva em conta aspectos ambientais, entre eles as Unidades de Conservação e os Territórios Indígenas.
- I está correta: a Unidade de Conservação é uma das referências, junto a outros critérios ambientais, para o cálculo do repasse.
- II está correta: a presença de Territórios Indígenas é um dos parâmetros para atribuir os recursos.
- III está errada: o ICMS-E não é uma penalidade nem um tributo cobrado dos municípios que descumprem a legislação; é um mecanismo de repartição de receita que beneficia municípios com áreas protegidas.
Logo, somente I e II estão corretas: alternativa D.
Fundamentos: Lei estadual de MT que regula a partilha do ICMS com critérios ambientais (ICMS Ecológico), em termos gerais · Texto-base da prova: UCs e TIs como referências de partilha
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/MT 2015 (Jornalista), questão 24, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.