Questão 73 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Psicologia e serviço social
João é assistente social da Vara de Família há 15 anos. Como forma de contribuir com o seu constante aprimoramento intelectual e profissional, ele costuma exercer a supervisão de estágio de acadêmicos em Serviço Social. João observou que, entre as principais dúvidas dos alunos sob sua supervisão, está a atuação do assistente social em equipes multiprofissionais e os procedimentos e a elaboração de instrumentos como a perícia social, o laudo social e o parecer social.
Com relação a emissão de pareceres, de laudos e de opiniões técnicas do assistente social em conjunto com outros profissionais, o CFESS dispõe que
- A) no atendimento multiprofissional, a avaliação e a discussão da situação poderá ser multiprofissional, bem como os instrumentos utilizados e a conclusão, que deverá ser assinada por todos os profissionais envolvidos.
- B) o Assistente Social deverá emitir sua opinião técnica sobre a área de atuação para a qual está habilitado e autorizado, judicialmente, a exercer a profissão.
- C) o Assistente Social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre sua área de atuação e sua atribuição legal, para as quais está habilitado e autorizado.
- D) os laudos, pareceres e demais documentos técnicos elaborados por uma equipe multiprofissional devem ser assinados pelos assistentes sociais, por se tratar de atribuição privativa do assistente social.
- E) o Assistente Social, ao emitir laudos, pareceres, perícias e qualquer manifestação técnica sobre matéria de Serviço Social na área sociojurídica, deve atuar com ampla autonomia de acordo com as diretrizes do Poder Judiciário.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/MT 2015).
Comentário
Gabarito: C.
Segundo a resolução do CFESS sobre a emissão de pareceres, laudos e opiniões técnicas em conjunto com outros profissionais, o assistente social deve emitir sua opinião técnica somente sobre sua área de atuação e sua atribuição legal, para as quais está habilitado e autorizado. Por isso a alternativa C é a correta.
- A: a avaliação e a discussão do caso podem ser multiprofissionais, mas o limite continua sendo a área de atuação de cada profissional; a ideia de uma conclusão única que todos assinam não é o que a resolução estabelece.
- B: o limite da opinião técnica é a habilitação e a atribuição legal do profissional, e não uma autorização judicial.
- D: documentos elaborados por equipe multiprofissional não são atribuição privativa do assistente social; ele se manifesta sobre a matéria de Serviço Social.
- E: a alternativa condiciona a atuação às diretrizes do Poder Judiciário, o que não corresponde ao que a resolução dispõe.
Dica: em trabalho multiprofissional, cada profissional opina sobre sua própria área de atuação e atribuição legal.
Fundamentos: Código de Ética do Serviço Social (princípio da competência e da habilitação técnica) · Resolução do CFESS sobre emissão de pareceres e laudos (texto geral)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/MT 2015 (Assistente Social), questão 73, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.