Questão 34 · Atualidades e Conhecimentos Gerais: Realidade regional
Sobre as políticas públicas de preservação ambiental no Estado do Mato Grosso, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O ICMS Ecológico é um importante instrumento de compensação e incentivo econômico, criado para responder às demandas para uma proteção mais eficiente das Unidades de Conservação, das terras indígenas e quilombolas.
( ) As Unidades de Conservação são áreas naturais passíveis de proteção ambiental em função da relevância de sua biodiversidade, legalmente instituídas pelo Poder Público.
( ) A Reserva Legal é uma área dentro da propriedade rural que deve ser preservada pelo proprietário por abrigar parcela representativa do ambiente natural da região onde está inserida e que, por isso, se torna necessária à manutenção da biodiversidade local.
As afirmativas são, respectivamente,
- A) F, F e V.
- B) V, F e F.
- C) V, F e V.
- D) V, V e V.
- E) V, V e F.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/MT 2015).
Comentário
Gabarito: D.
As três afirmativas são verdadeiras, portanto a alternativa D é a correta.
- Afirmativa 1 (V): o ICMS Ecológico é um mecanismo de compensação e incentivo econômico que destina parte da arrecadação do ICMS a municípios que abrigam áreas protegidas, estimulando sua conservação.
- Afirmativa 2 (V): Unidades de Conservação são espaços naturais de relevância ecológica, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação (SNUC).
- Afirmativa 3 (V): a Reserva Legal é a área no interior de propriedade ou posse rural que tem a função de assegurar o uso econômico sustentável dos recursos naturais do imóvel, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, abrigando e protegendo a fauna silvestre e a flora nativa (Código Florestal).
Alternativas erradas: A, B, C e E marcam como falsa pelo menos uma das afirmativas, que são todas verdadeiras.
Dica: nas questões V/F, confira cada afirmativa separadamente e só depois procure a sequência nas alternativas.
Fundamentos: Lei 9.985/2000 (SNUC), art. 2º, I (conceito de unidade de conservação) · Lei 12.651/2012 (Código Florestal), art. 3º, III (conceito de Reserva Legal) · Conceito de ICMS Ecológico como instrumento de compensação e incentivo econômico
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/MT 2015 (Assistente Administrativo), questão 34, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.