Questão 70 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Psicologia e serviço social
Um Assistente Social foi contratado para atuar no Departamento de Serviço Social de uma instituição, mas quando chegou ao setor descobriu que o seu chefe direto não era um assistente social.
Diante deste fato, ele comunicou o fato ao CRESS, considerando que
- A) a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social veta a submissão de assistentes sociais a outros profissionais que não sejam assistentes sociais.
- B) a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social estabelece, como atribuição privativa do Assistente Social, dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas.
- C) o Código de Ética da Profissão afirma, como direito do Assistente Social, dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas.
- D) o Código de Ética da Profissão indica, como dever do Assistente Social, dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas.
- E) a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social coloca como competência do Assistente Social dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/MT 2015).
Comentário
Gabarito: B.
A Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social (Lei 8.662/1993) distingue as competências do assistente social das suas atribuições privativas. Dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas está entre as atribuições privativas, isto é, só o assistente social pode exercê-las. Por isso o profissional comunicou ao CRESS que a chefia do serviço técnico de Serviço Social estava com quem não é assistente social.
- A: a lei não traz uma vedação genérica de subordinação a outros profissionais; o que ela estabelece é a atribuição privativa de dirigir os serviços técnicos de Serviço Social.
- C e D: a previsão está na lei de regulamentação, e não como direito (C) ou dever (D) no Código de Ética.
- E: a lei coloca essa atividade entre as atribuições privativas, e não entre as meras competências.
Dica: diferencie competência (que pode ser exercida também por outros profissionais) de atribuição privativa (exclusiva do assistente social); dirigir serviços técnicos de Serviço Social é atribuição privativa.
Fundamentos: Lei 8.662/1993 (regulamentação da profissão), atribuições privativas do assistente social
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/MT 2015 (Assistente Social), questão 70, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.