Questão 22 · Contabilidade e Orçamento Público: Contabilidade geral
A prefeitura de Porto Velho contratou por R$ 100.000,00 a Cia de Circo do Palhaço Tiriri, uma fundação privada de filantropia, para animar a comemoração da Páscoa nas escolas municipais pelos próximos 10 anos. A Cia de Circo do Palhaço Tiriri foi a única qualificada no processo licitatório para concorrer a esse contrato.
Em atenção ao que foi avençado com a prefeitura de Porto Velho, a contabilidade da Cia de Circo do Palhaço Tiriri deverá:
- A) reconhecer as receitas pelo regime de caixa e as despesas pelo regime de competência;
- B) reparar integralmente as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público;
- C) observar parcialmente as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público;
- D) reconhecer as receitas pelo regime de competência e as despesas pelo regime de caixa;
- E) ignorar integralmente as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: E.
A Cia de Circo do Palhaço Tiriri é uma fundação privada de filantropia, ou seja, uma entidade privada, e não integrante da administração pública. O fato de ter sido contratada pela prefeitura, por licitação, para prestar um serviço não a transforma em entidade do setor público nem a obriga a seguir as normas e técnicas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Sua contabilidade segue as normas aplicáveis às entidades privadas, o que corresponde a ignorar as normas do setor público. Por isso, a alternativa (E) é a correta.
- (A) e (D) Misturam regimes (caixa para um lado, competência para o outro); o enunciado não traz essa distinção e as normas do setor público não são o parâmetro aqui.
- (B) A entidade privada não está obrigada a observar integralmente as normas do setor público.
- (C) Também não há obrigação de observá-las nem mesmo parcialmente, pois o contrato com a prefeitura não altera a natureza privada da entidade.
Dica: o que define a norma contábil aplicável é a natureza da entidade, e não o fato de ela contratar com o poder público.
Fundamentos: Entidades privadas do terceiro setor seguem normas contábeis privadas (NBC TG) · Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) aplica-se a entes públicos · Contrato com a administração não altera a natureza contábil da entidade
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/RO 2015 (Técnico em Contabilidade), questão 22, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.