Questão 32 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Psicologia e serviço social
Dentre os espaços de atuação do assistente social no campo sociojurídico está o sistema socioeducativo. Esse espaço sócioocupacional apresenta uma série de desafios para o exercício profissional do assistente social, a exemplo da superlotação das unidades de internação, decorrente, sobretudo, da “política de encarceramento” promovida pelo Estado.
De acordo com as legislações que regem a execução das medidas socioeducativas, o assistente social, ao realizar a previsão, o registro e a gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente deverá fazer uso do seguinte instrumento:
- A) parecer social;
- B) relatório de acompanhamento socioeducativo;
- C) plano individual de atendimento;
- D) plano de ação socioeducativa;
- E) síntese informativa.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: C.
O art. 52 da Lei do SINASE (Lei nº 12.594/2012) dispõe que o cumprimento das medidas socioeducativas dependerá de Plano Individual de Atendimento (PIA), "instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente". É exatamente o que o enunciado descreve, então o instrumento é o plano individual de atendimento.
- A: errada. Parecer social não é o instrumento que a lei define para prever, registrar e gerir as atividades do adolescente.
- B: errada. Relatório de acompanhamento socioeducativo não é o instrumento indicado pela lei para essa finalidade.
- D: errada. "Plano de ação socioeducativa" não é o nome do instrumento previsto no art. 52.
- E: errada. Síntese informativa não é o instrumento previsto no art. 52.
Dica: previsão, registro e gestão das atividades do adolescente em medida socioeducativa: PIA.
Fundamentos: Lei 12.594/2012 (SINASE), art. 52 (Plano Individual de Atendimento)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/RO 2015 (Analista em em Assistência Social), questão 32, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.