Questão 39 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Psicologia e serviço social
Fernando, 29 anos, alcoolista, foi internado involuntariamente a pedido de sua mãe após ser flagrado desorientado furtando uma garrafa de vodca de um supermercado. Em consonância com a Reforma Psiquiátrica e com a Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais:
- A) Fernando deverá ser internado no CAPS AD considerando as especificidades de sua condição de dependente químico de álcool;
- B) o juiz converterá a internação involuntária em compulsória para Fernando ser beneficiado com a medida de segurança em hospital de custódia;
- C) o paciente tem direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade de sua hospitalização involuntária;
- D) Fernando terá alta médica da clínica psiquiátrica se não estiver de acordo com o tratamento em regime de internação hospitalar;
- E) o alcoolismo não é considerado transtorno mental e seu uso foi descriminalizado, devendo os efeitos da intoxicação aguda ser tratados em hospital geral.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: C.
A Lei 10.216/2001 assegura direitos à pessoa com transtorno mental, e entre eles está o de ter presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária. É a hipótese da alternativa C.
Erros das demais:
- A: a internação não é automaticamente destinada ao CAPS AD; o local e a modalidade de tratamento dependem de avaliação médica, observada a menor restrição possível.
- B: a internação compulsória é determinada pela Justiça, e não resulta de conversão automática da involuntária; a medida de segurança é instituto penal, sem relação com a situação descrita.
- D: a alta não depende apenas da concordância do paciente, pois a internação involuntária é decidida com base em avaliação médica.
- E: o alcoolismo é reconhecido como transtorno mental e de comportamento decorrente do uso de substância, e não há regra de tratamento restrito a hospital geral.
Dica: na internação involuntária, a pessoa conserva direitos, como a presença médica para esclarecimentos; a internação é medida de último recurso.
Fundamentos: Lei 10.216/2001, art. 8º (modalidades de internação e direitos do paciente) · Lei 10.216/2001, art. 6º, parágrafo único (internação voluntária, involuntária e compulsória)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/RO 2015 (Analista em Psicologia), questão 39, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.