Questão 23 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Psicologia e serviço social
O assistente social de um projeto que atende a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social foi procurado por Júlia, que gostaria que o seu filho de 15 anos se inserisse no mercado de trabalho. Durante o acolhimento, essa mãe verbalizou que o filho deseja ter acesso a bens, como roupas de marca e outros acessórios, e ela não tem condições de adquiri-los com o salário que recebe. Ressaltou ainda que o adolescente não se sente atraído pela escola e apresenta um histórico de sucessivas reprovações, apresentando defasagem escolar, pois está matriculado no 6º ano do ensino fundamental.
Durante o atendimento o assistente social buscou conhecer o cotidiano familiar, os benefícios e serviços sociais a que a família tem acesso e a rede de serviços da região em que residem.
Solicitou ainda que, em um próximo atendimento, o adolescente pudesse estar presente, a fim de ouvi-lo e torná-lo partícipe do processo. A fim de atender à demanda inicial da mãe do adolescente, o assistente social esclareceu sobre a possibilidade de inserção do adolescente no mercado de trabalho, na condição de aprendiz. O assistente social informou sobre os Programas de Aprendizagem e finalizou corretamente o atendimento com a seguinte orientação a respeito do contrato de aprendizagem:
- A) a inserção do adolescente no Programa de Aprendizagem não seria um óbice ao processo de escolarização, e o adolescente poderia continuar frequentando a escola no turno da tarde, haja vista que ele poderia trabalhar em um período noturno compreendido entre 18 e 23 horas;
- B) o contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, com um prazo indeterminado, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz inscrito em Programa de Aprendizagem, formação técnicoprofissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico;
- C) como o adolescente ainda não concluiu o ensino fundamental, a validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz à escola e inscrição em Programa de Aprendizagem desenvolvido sob a orientação de entidade qualificada em formação técnicoprofissional metódica;
- D) há necessidade de um estímulo ao protagonismo do adolescente, porque, para fins do contrato de aprendizagem, serão levadas em consideração as suas competências relacionadas com a profissionalização e com a produtividade no exercício das tarefas atribuídas;
- E) há necessidade de observação da assiduidade, haja vista que, para fins do contrato de aprendizagem, a duração do trabalho do aprendiz será de oito horas diárias, com compensação de jornada em casos de falta.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: C.
Contrato de aprendizagem é contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado (CLT, art. 428). Segundo o §1º do mesmo artigo, sua validade pressupõe anotação na CTPS, matrícula e frequência do aprendiz na escola, caso ainda não tenha concluído o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica. Como o adolescente tem 15 anos e está no 6º ano, ainda não concluiu a educação básica, de modo que a frequência escolar é exigida. A alternativa C reúne esses requisitos.
- A: errada. O trabalho noturno é vedado ao menor de 18 anos, e o intervalo das 18 às 23 horas invade o período noturno, que começa às 22 horas.
- B: errada. O contrato de aprendizagem é por prazo determinado, e não indeterminado.
- D: errada. A consideração das competências relacionadas à profissionalização, no lugar da escolaridade, é prevista para o aprendiz com deficiência (§6º), e não como regra geral.
- E: errada. A jornada do aprendiz não é, em regra, de oito horas diárias: é de até seis horas, admitindo-se oito apenas para quem já concluiu o ensino fundamental.
Dica: guarde os requisitos de validade do contrato de aprendizagem: anotação na CTPS, frequência escolar e inscrição em programa de aprendizagem.
Fundamentos: CLT, art. 428 e § 1º · CLT, art. 432 (limite de jornada do aprendiz) · CLT, art. 404 (vedação ao trabalho noturno do menor)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/RO 2015 (Analista em em Assistência Social), questão 23, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.