Questão 82 · Administração Geral e Pública: Gestão orçamentária e financeira
Acerca da prestação de contas e dos tipos de transferências realizadas pelo FNDE, julgue os itens subsequentes.
A prestação de contas ex-post é considerada pela administração pública como o modelo mais adequado para corrigir tempestivamente falhas de execução das ações governamentais.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (FNDE 2026).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O erro está em afirmar que a prestação de contas ex-post é "o modelo mais adequado para corrigir tempestivamente falhas de execução". A prestação de contas ex-post é feita depois da execução: a administração examina o que já foi realizado e verifica se os recursos foram aplicados regularmente. Se houver irregularidade, seguem-se medidas como glosa, devolução de recursos e responsabilização do gestor, inclusive com a instauração de tomada de contas especial. Ela, portanto, tem caráter de responsabilização e ressarcimento, e não de correção do rumo enquanto a ação ainda está em curso.
Para corrigir falhas em tempo oportuno, a administração se vale de controles prévios e concomitantes, como:
- acompanhamento e monitoramento durante a vigência do ajuste;
- análise de relatórios parciais de execução;
- visitas técnicas e fiscalização in loco.
Esses instrumentos permitem intervir antes que o dano se consolide. Por isso, a ideia de que o controle posterior seria o mais adequado à correção tempestiva contraria a lógica do controle: o que é posterior, por natureza, não é tempestivo para evitar ou corrigir falhas durante a execução.
Dica: associe "ex-post" a controle posterior e responsabilização; "tempestivamente" remete a controle concomitante ou prévio.
Fundamentos: Conceito de controle prévio, concomitante e posterior na administração pública · Prestação de contas ex-post: caráter de responsabilização e ressarcimento · Tomada de contas especial como medida decorrente de irregularidades apuradas após a execução
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe FNDE 2026 (Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais), questão 82, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.