Questões FNDE comentadas
23 questões de provas FNDE — FNDE — aplicadas pela Cebraspe (2026, 2024), com gabarito definitivo e comentário, por disciplina.
Administração Geral e Pública 9 questões
A sociedade brasileira se organiza sob um regime de governo democrático e presidencialista, estando sob os cuidados de um Estado e de um governo.Resolver e ver o comentário →As políticas públicas sociais são formuladas a partir de demandas apresentadas pela sociedade e envolvem decisões sobre quais problemas serão reconhecidos como prioridades pelo Estado e quais ações serão implementadas…Resolver e ver o comentário →A implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) é responsabilidade exclusiva da União, pois, por se tratar de um planejamento nacional, cabe ao governo federal definir as metas, executar as ações e avaliar os…Resolver e ver o comentário →De acordo com a perspectiva neoliberal, o Estado deve ampliar sua atuação direta na oferta e organização dos serviços públicos, reduzindo a participação do setor privado e fortalecendo modelos de gestão baseados…Resolver e ver o comentário →As políticas públicas contemporâneas podem ser influenciadas pelas transformações decorrentes do processo de globalização e pelo pensamento neoliberal, que tem levado o Estado a mudar sua postura em relação às…Resolver e ver o comentário →Para a consecução de suas ações, o FNDE conta com recursos provenientes do Tesouro Nacional.Resolver e ver o comentário →A prestação de contas ex-post é considerada pela administração pública como o modelo mais adequado para corrigir tempestivamente falhas de execução das ações governamentais.Resolver e ver o comentário →A reunião de avaliação estratégica no FNDE visa fornecer feedback sobre o progresso recente em comparação com as metas estabelecidas e apresentar o status atual dos resultados e esforços organizacionais.Resolver e ver o comentário →O programa de integridade sintetiza o conjunto estruturado de medidas institucionais, necessárias à prevenção, detecção e tratamento de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades e de outros desvios éticos e de…Resolver e ver o comentário →
Legislação Específica 9 questões
Para cumprir sua missão, o FNDE canaliza recursos financeiros para programas e ações educacionais que seguem as diretrizes do Ministério da Educação, visando garantir que todos tenham acesso à educação de qualidade.Resolver e ver o comentário →No caso das redes municipais, os repasses do PNAE são suficientes para assegurar a totalidade da alimentação escolar, ficando esses entes dispensados de investir recursos próprios em alimentação.Resolver e ver o comentário →O cálculo da parcela do PNAE é realizado por mês letivo, para cada estudante, tendo como base o censo escolar do próprio ano de atendimento, sendo definido de forma uniforme, sem distinção entre etapas e modalidades de…Resolver e ver o comentário →O Proinfância tem por finalidade apoiar a construção de creches e a aquisição de equipamentos e mobiliário para a educação infantil.Resolver e ver o comentário →Os municípios estão constitucionalmente obrigados a aplicar, no mínimo, 18% de seus impostos e transferências constitucionais na manutenção e no desenvolvimento do ensino, mesmo percentual exigido da União.Resolver e ver o comentário →O FUNDEB tem como fonte exclusiva de recursos o salário-educação, não contando com a participação de impostos e transferências constitucionais de estados, Distrito Federal e municípios.Resolver e ver o comentário →A Emenda Constitucional n.º 108/2020 conferiu caráter permanente ao FUNDEB, principal instrumento redistributivo de recursos destinados à educação.Resolver e ver o comentário →O descumprimento, pelo gestor público municipal, do percentual mínimo anual de aplicação em educação pode acarretar sua responsabilização legal.Resolver e ver o comentário →Na estrutura de gestão educacional do Brasil, o FNDE, autarquia do Ministério da Educação, é responsável por prestar assistência técnica aos entes federados e operacionalizar políticas e programas educacionais, em…Resolver e ver o comentário →
Direito Administrativo 3 questões
A TCE é um procedimento administrativo voltado à obtenção de ressarcimento relativo a prejuízo causado ao erário.Resolver e ver o comentário →A conduta que dá origem ao dano apurado em TCE pode ser de natureza tanto comissiva quanto omissiva.Resolver e ver o comentário →O atraso por mais de 10 dias na execução de obra pública enseja a suspensão do contrato pela administração pública, que, nesse caso, deverá divulgar, em sítio eletrônico oficial, aviso público de obra paralisada.Resolver e ver o comentário →