Questão 37 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital

Gabarito: ERRADO.

O item contém três erros em relação à sistemática de cálculo do repasse do PNAE:

• "por mês letivo": o repasse é calculado por dia letivo de atendimento, e não por mês letivo.
• "censo escolar do próprio ano de atendimento": o repasse é feito para atender o ano seguinte e se baseia nos dados do censo escolar do ano anterior ao do atendimento. Por isso o censo do mesmo ano não serve de base.
• "definido de forma uniforme, sem distinção entre etapas e modalidades de ensino": o valor per capita é diferenciado conforme a etapa e a modalidade de ensino (por exemplo, creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, educação de jovens e adultos, ensino integral), porque as necessidades nutricionais e o custo da alimentação variam entre elas. Há ainda valores diferenciados para públicos específicos, como estudantes indígenas e quilombolas.

Como o item erra em mais de um ponto, está incorreto. O cálculo correto leva em conta o número de estudantes, o número de dias letivos e o valor per capita definido por etapa e modalidade.

Dica: ao julgar a sistemática do repasse do PNAE, confira três elementos: a unidade de tempo (dia letivo), o ano-base do censo (o anterior) e o valor per capita (diferenciado por etapa e modalidade).