Questão 37 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Economia e finanças
Na recuperação judicial, tendo sido nomeada pessoa impedida como membro do comitê de credores, poderá requerer ao juiz a substituição
- A) apenas o credor.
- B) apenas o devedor.
- C) apenas o Ministério Público.
- D) o devedor, qualquer credor ou o Ministério Público.
- E) o credor ou o Ministério Público.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/BA 2023).
Comentário
Gabarito: D.
A alternativa D está correta. Quando for nomeada pessoa impedida para o comitê de credores na recuperação judicial, a substituição pode ser requerida ao juiz pelo próprio devedor, por qualquer credor ou pelo Ministério Público. A legitimidade é ampla justamente para garantir a regularidade e a imparcialidade do comitê, que atua na fiscalização do processo. A lei de recuperação judicial e falência (Lei 11.101/2005) disciplina essa legitimidade, e as demais alternativas restringem indevidamente os legitimados.
A) Errada. A legitimidade não se restringe ao credor, pois o devedor e o MP também podem requerer. B) Errada. O devedor não é o único legitimado. C) Errada. O MP pode requerer, mas não é o único legitimado. E) Errada. Excluir o devedor da legitimidade contraria a regra ampla.
Dica: Quando o enunciado fala em qualquer credor, o devedor e o MP também costumam estar incluídos.
Fundamentos: Lei 11.101/2005: legitimidade para requerer a substituição de membro impedido do comitê de credores
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/BA 2023 (Cargo de Promotor de Justiça Substituto), questão 37, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.