Questão 99 · Atualidades e Conhecimentos Gerais: Ética e cidadania
Considerando as relações entre direito e moral, assinale a opção correta.
- A) É próprio do direito e da moral o atributo da imperatividade, de modo que tanto ao destinatário do comando jurídico quanto ao do comando moral não apenas se determina que se faça algo, mas também se assegura o poder de exigir que se cumpra o determinado.
- B) A rigorosa tipicidade dos imperativos morais e jurídicos é uma exigência que permite que se obtenha o respeito às pretensões e às prestações moral e juridicamente válidas.
- C) Tanto a moral quanto o direito se caracterizam pela espontaneidade e pela insuscetibilidade à coação.
- D) A norma moral visa, de maneira imediata e prevalecente, ao bem individual ou aos valores da pessoa; a norma jurídica, a seu turno, visa ao bem social ou aos valores de convivência.
- E) Tanto o campo jurídico quanto a esfera moral se caracterizam pela predeterminação e pela declaração formal do conteúdo de suas regras.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/PI 2019).
Comentário
Gabarito: D.
A alternativa D está correta. A norma moral tem como foco imediato o bem individual e os valores da pessoa, como a consciência e a perfeição do indivíduo. A norma jurídica, por sua vez, visa ao bem social e aos valores de convivência, isto é, à ordem necessária para a vida em sociedade.
Quanto às demais:
- A: errada, pois o direito é imperativo e coercível, enquanto a moral não confere ao destinatário o poder de exigir coercitivamente o cumprimento.
- B: errada, pois a tipicidade rigorosa é característica do direito (legalidade estrita), e não da moral.
- C: errada, pois o direito é coercível e a moral é, em regra, autônoma e espontânea, não o inverso.
- E: errada, pois a moral não tem predeterminação nem declaração formal de seu conteúdo, características próprias do direito positivo.
Dica: a diferença clássica é que a moral atua no plano interno e da consciência, enquanto o direito atua no plano externo, com bilateralidade e coercibilidade.
Fundamentos: Distinção clássica entre norma moral (bem individual) e norma jurídica (bem social/convivência) · Coercibilidade e tipicidade como características do direito, não da moral
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/PI 2019 (Promotor de Justiça Substituto), questão 99, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.