Questão 49 · Contabilidade e Orçamento Público: Contabilidade pública
Assinale a opção correta, a respeito da conta única do Tesouro Nacional.
- A) A abertura de conta-corrente por uma unidade gestora sediada em uma capital brasileira, em regra, não fere o princípio da unidade de caixa, desde que seja feita no Banco do Brasil S.A.
- B) No pagamento de despesas relacionadas a pessoal (remuneração de servidores públicos), deve-se utilizar a ordem bancária de faturas.
- C) A movimentação de recursos financeiros dos órgãos e das entidades ligadas ao SIAFI deve ser realizada na conta de cada órgão e depois unificada na conta única do Tesouro Nacional.
- D) A movimentação orçamentária entre órgãos de diferentes ministérios, ligados ao SIAFI, é realizada por meio do destaque externo.
- E) Uma unidade gestora está apta a realizar pagamentos por meio de ordem bancária, desde que haja o limite orçamentário de saque.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MPC/PA 2019).
Comentário
Gabarito: D.
No SIAFI, a movimentação orçamentária de crédito entre unidades de órgãos diferentes (inclusive de ministérios distintos) é feita por destaque, que transfere dotação de uma unidade gestora para outra. Por isso, a afirmação da alternativa D está correta.
- (A) Em regra, a abertura de conta-corrente por unidade gestora fere o princípio da unidade de caixa (unidade de tesouraria), mesmo que seja no Banco do Brasil. Os recursos são movimentados pela conta única do Tesouro Nacional.
- (B) O pagamento de pessoal não é feito por ordem bancária de faturas, que é um tipo de ordem bancária voltado ao pagamento de faturas de fornecedores e concessionárias.
- (C) Os recursos não ficam em conta de cada órgão para depois serem unificados: a movimentação financeira já ocorre na conta única do Tesouro Nacional.
- (E) Para pagar por ordem bancária não basta haver limite orçamentário; o pagamento depende de disponibilidade financeira (limite de saque de natureza financeira) e de a despesa ter sido empenhada e liquidada.
Dica: orçamento se movimenta entre órgãos por provisão ou destaque; o dinheiro, em regra, fica na conta única do Tesouro.
Fundamentos: Conceito de conta única do Tesouro Nacional e princípio da unidade de caixa (doutrina de contabilidade pública) · Operacionalização do SIAFI pelo Tesouro Nacional (referência genérica)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MPC/PA 2019 (Analista Ministerial – Especialidade: Ciências Contábeis), questão 49, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.