Questão 3 · Contabilidade e Orçamento Público: Contabilidade pública
Assinale a opção que apresenta fato que deve ser registrado na contabilidade pública como provisão.
- A) créditos de liquidação duvidosa
- B) créditos de dívida pública ativa
- C) férias vencidas e não pagas
- D) reclamações trabalhistas de valor incerto
- E) restos a pagar liquidados
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MPC/PA 2019).
Comentário
Gabarito: D.
A alternativa D está correta. Provisão é um passivo de valor ou prazo incertos, cuja existência é certa, mas cujo montante ou data de desembolso ainda não está definido. Reclamações trabalhistas de valor incerto se enquadram nesse conceito, pois a obrigação existe, porém o valor final depende de decisão futura.
Quanto às demais:
- A: errada, pois créditos de liquidação duvidosa são ajustes redutores do ativo (perdas estimadas), não provisões do passivo.
- B: errada, pois dívida ativa é direito a receber, ou seja, ativo.
- C: errada, pois férias vencidas e não pagas são obrigações de valor e prazo conhecidos, reconhecidas como passivo exigível, não como provisão.
- E: errada, pois restos a pagar liquidados são obrigações já exigíveis e de valor definido.
Dica: o critério-chave é a incerteza: provisão tem valor ou prazo incertos; obrigação exigível tem ambos definidos.
Fundamentos: Conceito de provisão como passivo de valor ou prazo incertos (MCASP e normas contábeis, de forma genérica) · Diferença entre provisão, ajuste de perdas e passivo exigível
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MPC/PA 2019 (Procurador de Contas), questão 3, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.