Questão 37 · Criminologia, Investigação e Medicina Legal: Medicina legal
Um homem de trinta e cinco anos de idade foi baleado em um estabelecimento comercial e não resistiu aos ferimentos provocados pelos projéteis da arma de fogo. A equipe de perícia chegou ao local quarenta minutos após o crime.
Nessa situação hipotética, conforme o Código de Processo Penal, o momento adequado para realização da autópsia será
- A) duas horas após o óbito, antes da evidenciação de sinais de morte.
- B) pelo menos seis horas após o óbito, salvo se houver a constatação de sinais de morte.
- C) a partir de doze horas após o óbito, se constatada mais de uma evidência de sinais de morte.
- D) apenas vinte e quatro horas após o óbito, desde que constatadas todas as evidências de sinais de morte.
- E) imediatamente após o óbito, evitando-se a supressão de evidências.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PC/MA 2018).
Comentário
Gabarito: B.
O CPP, art. 162, estabelece que a autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes desse prazo, o que declararão no auto. Assim, a regra é aguardar no mínimo seis horas, com a ressalva de antecipação quando os sinais de morte são evidentes. O tempo de quarenta minutos até a chegada da equipe de perícia não altera essa regra. A alternativa B reproduz a regra e a exceção.
Os erros das demais alternativas:
- (A) fixa duas horas como momento da autópsia, prazo que a lei não prevê; a lei fixa o mínimo de seis horas e só admite antecipá-lo se os peritos entenderem que os sinais de morte são evidentes.
- (C) a lei não estabelece doze horas nem condiciona o procedimento à constatação de mais de uma evidência; o prazo legal é de seis horas.
- (D) vinte e quatro horas e a exigência de todas as evidências de sinais de morte não constam da lei; o mínimo legal é de seis horas.
- (E) a autópsia imediata não é a regra; só pode ser feita antes das seis horas se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem possível, e devem declarar isso no auto.
Dica: a autópsia é feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo antecipação justificada pela evidência dos sinais de morte, declarada no auto pelos peritos.
Fundamentos: CPP, art. 162 (autópsia com prazo mínimo de seis horas após o óbito, salvo evidência de sinais de morte)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PC/MA 2018 (Odontolegista), questão 37, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.