Questão 31 · Criminologia, Investigação e Medicina Legal: Medicina legal
As normas éticas e as jurídicas estabelecem como os indivíduos devem se comportar na sociedade.
Diante disso, pode-se apontar a seguinte diferença entre esses dois tipos de normas:
- A) as normas éticas podem contrariar as jurídicas;
- B) as normas jurídicas identificam-se com a moralidade vigente;
- C) as normas éticas persistem ao longo do tempo, e as jurídicas podem ser modificadas;
- D) a desobediência às normas éticas constitui ato ilícito;
- E) ao longo da história, as normas jurídicas antecederam o advento das normas éticas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PC/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: A.
Ética e direito são ordens normativas distintas. A norma jurídica é criada pelo Estado e imposta de forma coercitiva; a norma ética decorre da consciência e dos valores morais. Por serem autônomas, uma pode contrariar a outra: pode haver norma jurídica que um indivíduo considere eticamente reprovável, e conduta eticamente exigida que a lei não impõe ou até proíbe. Por isso a alternativa A aponta uma diferença real entre os dois tipos de norma.
Os erros das demais:
- B) as normas jurídicas não se identificam necessariamente com a moralidade vigente: há regras jurídicas moralmente neutras e condutas moralmente reprováveis que a lei não pune. Direito e moral se influenciam, mas não se confundem.
- C) a premissa é falsa: as normas éticas também mudam com a cultura e a época; a mutabilidade não é exclusiva das normas jurídicas.
- D) a desobediência a uma norma ética, por si só, não é ato ilícito; o ilícito é o descumprimento de norma jurídica, e só se a conduta antiética também violar uma norma jurídica há ilicitude.
- E) é incorreto afirmar que o direito precedeu a ética: as regras morais e costumes sociais antecedem a positivação jurídica estatal.
Dica: a norma jurídica é estatal e coercitiva; a norma ética se funda na consciência moral e pode divergir do direito vigente.
Fundamentos: Distinção doutrinária entre norma ética (moral) e norma jurídica (coercibilidade e heteronomia)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PC/RJ 2021 (Medicina), questão 31, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.