Questão 80 · Criminologia, Investigação e Medicina Legal: Medicina legal
Mulher sofreu conjunção carnal mediante grave ameaça, sem registrar a ocorrência policial. Dois meses depois, percebe que está grávida.
Sabendo-se que ela era e permanece casada e que já tem um filho saudável, resulta que:
- A) ela não pode interromper a gestação legalmente, pois não corre risco de vida;
- B) o marido tem que autorizar para que ela realize o aborto legalmente;
- C) ela não tem direito de interromper legalmente a gestação por falta de registro;
- D) essa situação típica é um bom exemplo de aborto eugênico lícito;
- E) ela pode interromper legalmente a gestação, se assim o desejar.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PC/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: E.
O art. 128, II, do CP prevê que não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante. Conjunção carnal mediante grave ameaça é estupro. A lei não exige boletim de ocorrência nem autorização do marido, e o fato de a gestante já ter um filho saudável é irrelevante. Basta o consentimento da gestante, que pode optar por interromper a gestação.
- A) A hipótese do estupro não depende de risco de vida; este é outro permissivo (art. 128, I).
- B) A lei exige o consentimento da gestante, não a autorização do marido.
- C) O art. 128, II, não condiciona o aborto ao registro policial da ocorrência.
- D) Aborto eugênico é o realizado por previsão de anomalia do feto; o caso descrito é de gravidez resultante de estupro (aborto sentimental ou humanitário).
Dica: no art. 128, II, os requisitos são gravidez resultante de estupro e consentimento da gestante; não se exige registro policial nem autorização do cônjuge.
Fundamentos: Código Penal, art. 128, II (aborto em caso de gravidez resultante de estupro, com consentimento da gestante)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PC/RJ 2021 (Medicina), questão 80, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.