Questão 63 · Criminologia, Investigação e Medicina Legal: Medicina legal
No texto do Art. 123 do Código Penal brasileiro (infanticídio), a expressão “sob a influência do estado puerperal" significa que:
- A) a mãe está na vigência de um surto psicótico no momento do crime;
- B) as condições hormonais e a dor do parto modificam a compreensão da mãe com relação ao crime;
- C) o estado puerperal representa um fator de exclusão da ilicitude do fato;
- D) a capacidade de entendimento da mãe está diminuída pelo sentimento de desonra relativo à gestação;
- E) a pena é reduzida quando comparada à prevista para o homicídio porque há perda da autodeterminação da mãe.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PC/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: B.
O art. 123 do Código Penal pune quem mata, "sob a influência do estado puerperal", o próprio filho, durante o parto ou logo após, com pena de detenção de dois a seis anos. A expressão indica que o conjunto de alterações do parto e do puerpério, incluindo as condições hormonais e a dor do parto, modifica a compreensão da mãe sobre a própria conduta. Por isso a alternativa B é a correta.
- A) O tipo exige apenas a influência do estado puerperal; não exige surto psicótico. Quando há doença mental que retira a capacidade de entendimento, trata-se de outra situação.
- C) O estado puerperal é elemento do tipo do infanticídio, que é crime autônomo; ele não exclui a ilicitude do fato, e a conduta continua sendo crime.
- D) O sentimento de desonra pela gestação não é o que o tipo exige: o fundamento do art. 123 é a influência do estado puerperal, e não o motivo de honra.
- E) O tipo exige influência do estado puerperal sobre a mãe, não a perda da autodeterminação; perda total da capacidade de entender ou de se determinar seria hipótese de inimputabilidade, e não o requisito do infanticídio.
Dica: no infanticídio, a chave é o estado puerperal agindo sobre a compreensão da mãe, durante o parto ou logo após.
Fundamentos: CP, art. 123 (infanticídio: "sob a influência do estado puerperal")
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PC/RJ 2021 (Medicina), questão 63, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.