Questão 46 · Criminologia, Investigação e Medicina Legal: Medicina legal

Gabarito: C.

O art. 26, caput, do Código Penal isenta de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Se o agente não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar, a pena pode ser reduzida de um a dois terços (art. 26, parágrafo único). Assim, o que modifica a imputabilidade do oligofrênico é o nível de comprometimento mental, isto é, o grau em que sua capacidade de entendimento e de autodeterminação está afetada. Por isso a alternativa C é a correta.

Os erros das demais:

• A) a natureza do delito não é critério do art. 26; o que importa é a capacidade do agente ao tempo da ação ou da omissão.
• B) o uso de violência não altera a imputabilidade; ela depende da capacidade mental do agente.
• D) o art. 26 exige desenvolvimento mental incompleto ou retardado e seu efeito sobre a capacidade de entender e de determinar-se; a causa da oligofrenia não é o critério.
• E) a extensão do dano causado pode influir na dosimetria da pena, mas não define se o agente é imputável.

Dica: a imputabilidade depende da capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de se determinar; quanto maior o comprometimento, mais se aproxima da isenção de pena.