Questão 61 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Outros
Julgue os próximos itens, à luz da legislação que rege e orienta a oferta de educação a distância em suas diferentes modalidades.
Cabe à União a regulamentação dos requisitos no nível superior de ensino para a realização de exames de avaliação nacionais e registros de diplomas.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO. A afirmação está correta e reflete a competência da União na organização do sistema educacional brasileiro. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. No que tange ao ensino superior, a União detém a prerrogativa de estabelecer normas gerais, o que inclui a regulamentação de requisitos para exames de avaliação nacionais e o registro de diplomas. Essa centralização visa garantir a qualidade e a validade dos diplomas em todo o território nacional, assegurando padrões mínimos de qualidade para as instituições de ensino superior e a credibilidade dos títulos conferidos. A União, por meio do Ministério da Educação (MEC), é responsável por definir os critérios e procedimentos para esses processos, independentemente da modalidade de ensino, incluindo a educação a distância.
Fundamentos: Lei nº 9.394/1996 (LDB), art. 9º, inciso IX
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2025 (Técnico em Assuntos Educacionais – Área: Pedagogia), questão 61, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.