Questão 58 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Outros
Julgue os itens subsequentes, com base no disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
É dever dos estados prover a educação infantil, permitida sua atuação em outros níveis de ensino desde que todas as necessidades de sua área de competência prioritária estejam plenamente atendidas.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO. O item está incorreto porque atribui aos estados a responsabilidade prioritária pela educação infantil. Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, a educação infantil é dever prioritário dos MUNICÍPIOS. Os estados têm como prioridade o ensino fundamental e médio. A LDB estabelece a repartição de competências entre os entes federados, sendo a educação infantil (creche e pré-escola) de responsabilidade municipal, o ensino fundamental e médio de responsabilidade estadual, e o ensino fundamental de responsabilidade compartilhada entre estados e municípios, com prioridade para os municípios na oferta. A atuação em outros níveis de ensino é permitida, mas sempre após o atendimento pleno de sua área de competência prioritária.
Fundamentos: Lei nº 9.394/1996 (LDB), art. 11, III e V · Lei nº 9.394/1996 (LDB), art. 10, II e III
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2025 (Técnico em Assuntos Educacionais – Área: Pedagogia), questão 58, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.