Questão 57 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Outros
Julgue os itens subsequentes, com base no disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
É dever dos municípios assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que é dever dos municípios "oferecer, com prioridade, o ensino médio". De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, a responsabilidade pela oferta do ensino médio é prioritariamente dos Estados. Os municípios têm como incumbência assegurar o ensino fundamental e a educação infantil.
O artigo 11 da LDB estabelece as incumbências dos municípios, e o artigo 10 define as dos Estados. A prioridade dos municípios é atuar no ensino fundamental e na educação infantil, enquanto a dos Estados é o ensino médio e o ensino fundamental.
Dica: O Cebraspe frequentemente troca as responsabilidades entre União, Estados e Municípios na oferta dos níveis e modalidades de ensino.
Fundamentos: Lei nº 9.394/1996, art. 10 · Lei nº 9.394/1996, art. 11
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2025 (Técnico em Assuntos Educacionais – Área: Pedagogia), questão 57, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.