Questão 29 · Atualidades e Conhecimentos Gerais: História e geografia do Brasil
Em depoimento recente, Maria do Perpétuo Socorro França, Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Ceará, relata as ações da Comissão Especial de Anistia, órgão vinculado à sua secretaria:
“Estamos selando nosso compromisso, enquanto Estado, para com todos os ex-presos políticos que lutaram pela democracia no Ceará durante a Ditadura Militar. As indenizações representam também nosso pedido de desculpas aos homens e mulheres que foram perseguidos neste período e que merecem todo nosso respeito. Somos o único Estado a indenizar ex-presos políticos da ditadura, e isso, reflete nossa preocupação com a efetivação das políticas que garantam de fato, direitos, liberdade e dignidade ao nosso povo”.
Sobre a Comissão Especial de Anistia, é correto afirmar que ela é o órgão responsável por
- A) analisar processos de pessoas detidas no Ceará sob acusação de ter participado de atividades políticas durante o período da ditadura militar.
- B) investigar casos de corrupção e desvio de verbas na administração pública estadual, durante o período da ditadura militar.
- C) promover um revisionismo histórico a respeito da gestão do estado durante o governo civil-militar dos anos 1961-1979, apurando a verdade dos fatos.
- D) avaliar a ideologia dos que exerceram algum tipo de militância política, cultural ou trabalhista no contexto da ditadura militar.
- E) indenizar todos os que foram presos injustamente no período do governo civil-militar e que possam demonstrar o erro cometido pelo judiciário.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PM/CE 2021).
Comentário
Gabarito: A.
Pelo depoimento, a Comissão Especial de Anistia do Ceará trata dos ex-presos políticos que lutaram pela democracia durante a ditadura militar e prevê indenizações a eles, como reparação pela perseguição sofrida. Sua função é, portanto, analisar os processos de pessoas detidas no Ceará por atividades políticas no período da ditadura (alternativa A).
- (B) Errada: o depoimento trata de reparação a perseguidos políticos, e não de investigação de corrupção ou desvio de verbas.
- (C) Errada: a comissão examina pedidos de reparação, e não promove revisionismo histórico da gestão estadual; além disso, o regime militar vai de 1964 a 1985, e não de 1961 a 1979.
- (D) Errada: o critério é ter sido preso ou perseguido por motivo político, e não a ideologia do requerente.
- (E) Errada: a indenização é para quem sofreu perseguição política na ditadura, e não para todos os presos injustamente por erro do judiciário.
Dica: identifique no texto a finalidade declarada do órgão (reparar ex-presos políticos) e descarte funções vizinhas, como investigar corrupção ou avaliar ideologia.
Fundamentos: Comissão de Anistia e reparação a ex-presos políticos · Leitura de depoimento institucional · Função de órgão público estadual
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PM/CE 2021 (Soldado Policial Militar), questão 29, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.