Questão 47 · Legislação de Trânsito: Normas gerais de circulação e conduta

Gabarito: A.

Os veículos de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública (art. 29, VII). E as prerrogativas de livre circulação e de parada só se aplicam quando os veículos estiverem identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente (art. 29, VII, "e"). A alternativa A reúne as duas condições: serviço de urgência e identificação regulamentar.

Erros das demais:

• (B) A prerrogativa não vale "independentemente da situação": depende de o veículo estar em serviço de urgência (ou policiamento/preservação da ordem) e identificado com alarme sonoro e luz intermitente.
• (C) O inciso VII não trata de faixas exclusivas; o requisito é estar em serviço de urgência e identificado, e não circular em determinado tipo de faixa.
• (D) A lei não exige "missão especial autorizada pela autoridade de trânsito"; a condição é o serviço de urgência com a identificação regulamentar.
• (E) Estar escoltado por batedores é outra hipótese, tratada no inciso VI, que dá prioridade de passagem aos veículos precedidos de batedores, respeitadas as demais normas de circulação, e não o trânsito livre do inciso VII.

Dica: a prerrogativa exige urgência e identificação. O art. 280, § 6º, afasta a infração de circulação, parada ou estacionamento mesmo sem identificação ostensiva, mas isso não amplia a prerrogativa de livre circulação do art. 29, VII.