Questão 29 · Legislação de Trânsito: Normas gerais de circulação e conduta
Acerca da perícia em sinistro de trânsito, julgue os itens a seguir.
Suponha que, durante um sinistro de colisão frontal, um policial rodoviário federal tenha chegado ao local da ocorrência e a vítima já estivesse sendo socorrida. Ao analisar a situação, o policial presume que a vítima não estivesse usando cinto de segurança, em razão da gravidade das lesões. Nessas circunstâncias, os danos à vítima devem ser registrados no sistema LPAT e no campo narrativa como fator determinante.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto porque a presunção do policial, por mais experiente que seja, não pode ser registrada como "fator determinante" em um documento oficial como o LPAT (Laudo Pericial de Acidente de Trânsito) ou no campo de narrativa. O registro de informações em um boletim de ocorrência ou laudo pericial deve se basear em fatos observados, evidências concretas ou declarações colhidas, e não em suposições ou presunções. A gravidade das lesões pode sugerir a ausência do cinto, mas não a determina de forma conclusiva para fins de registro oficial sem uma investigação mais aprofundada ou evidências diretas. A função do policial é registrar o que foi constatado, e não o que foi presumido como causa determinante.
Fundamentos: CTB, art. 20, XIII
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2025 (Policial Rodoviário Federal), questão 29, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.