Questão 20 · Legislação de Trânsito: Normas gerais de circulação e conduta
Com relação à fiscalização de pesos e dimensões no transporte rodoviário de cargas, julgue os itens a seguir.
Considera-se excesso de peso quando este ultrapassa o limite legal estabelecido pelo fabricante para o veículo, que não necessariamente é vinculado à capacidade do pavimento.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item afirma que o excesso de peso é considerado quando ultrapassa o limite legal estabelecido pelo fabricante, e que este não necessariamente é vinculado à capacidade do pavimento. Essa afirmação está incorreta. O limite de peso para veículos de carga é estabelecido considerando diversos fatores, incluindo a capacidade estrutural do veículo (definida pelo fabricante), mas também a capacidade de suporte das vias (pavimento) e a segurança viária. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu Art. 231, inciso V, trata da infração de transitar com excesso de peso, mas a regulamentação dos limites de peso e dimensões é feita pelo CONTRAN, que considera a preservação das vias e a segurança. Portanto, o limite legal de peso está, sim, vinculado à capacidade do pavimento, entre outros fatores, para evitar danos à infraestrutura e acidentes.
Fundamentos: CTB, Art. 231, V
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2025 (Policial Rodoviário Federal), questão 20, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.