Questão 35 · Legislação de Trânsito: Normas gerais de circulação e conduta

Gabarito: CERTO.

O transporte inadequado de cargas em veículos de passageiros, como ônibus e micro-ônibus, representa um risco significativo à segurança. A obstrução do corredor impede a livre circulação dos passageiros, dificultando o acesso às saídas em caso de emergência. Da mesma forma, o bloqueio das saídas de emergência compromete diretamente a capacidade de evacuação rápida e segura do veículo, podendo ter consequências graves em acidentes ou outras situações de risco.

Embora o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não detalhe especificamente a proibição de obstrução de corredores e saídas de emergência por cargas em ônibus e micro-ônibus, ele estabelece princípios gerais de segurança. O art. 230, inciso IX, por exemplo, prevê infração para quem conduzir veículo "sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante", e o inciso XII, para quem conduzir "com equipamento ou acessório proibido". A segurança das saídas de emergência é um requisito fundamental para veículos de transporte coletivo de passageiros, e sua obstrução, mesmo que por carga, contraria o espírito da legislação de trânsito que visa garantir a integridade dos usuários. Além disso, a Resolução CONTRAN nº 960/2022, que trata do transporte de cargas, reforça a necessidade de que a carga seja acondicionada de forma a não comprometer a segurança, a estabilidade e a visibilidade do condutor, e a não causar danos a terceiros. A obstrução de saídas de emergência e corredores é uma clara violação desses princípios de segurança.

Dica: O Cebraspe frequentemente aborda questões de segurança no trânsito que, mesmo não tendo um artigo específico que as proíba diretamente, são deduzíveis dos princípios gerais e da finalidade da legislação.