Questão 21 · Legislação de Trânsito: Veículos e documentação
No que se refere à identificação veicular, à autenticidade dos elementos identificadores do veículo e à originalidade dos elementos de segurança dos documentos e seus respectivos registros nos sistemas de consultas, julgue os seguintes itens.
Para fins de inserção no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), o pré-cadastro, em sistema informatizado, dos dados identificadores de um veículo produzido no Brasil é atribuição dos órgãos estaduais de trânsito.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2020).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item afirma que o pré-cadastro dos dados identificadores de um veículo produzido no Brasil, para fins de inserção no RENAVAM, é atribuição dos órgãos estaduais de trânsito. Essa afirmação está incorreta.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a competência para organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) é do órgão máximo executivo de trânsito da União, ou seja, a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), antigo DENATRAN. Os órgãos estaduais de trânsito (DETRANs) atuam como executores das diretrizes e normas estabelecidas, mas a responsabilidade pela organização e manutenção do sistema centralizado é federal.
Portanto, o pré-cadastro e a gestão do RENAVAM são atribuições da União, e não dos órgãos estaduais de trânsito.
Dica: O Cebraspe costuma confundir as competências dos órgãos de trânsito (União, Estados e Municípios). Fique atento às atribuições específicas de cada um.
Fundamentos: CTB, art. 19, IX
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2020 (Cargo: Policial Rodoviário Federal), questão 21, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.