Questão 58 · Legislação de Trânsito: Veículos e documentação
Com relação aos documentos de porte obrigatório, julgue os itens subsequentes.
Será dispensado o porte do certificado de registro e licenciamento de veículo quando o agente fiscalizador tiver acesso a sistema informatizado que permita verificar se o veículo está devidamente licenciado.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2020).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o porte do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) é obrigatório. No entanto, o próprio CTB prevê uma exceção a essa regra. O porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ao agente de trânsito ter acesso a um sistema informatizado que permita verificar se o veículo está devidamente licenciado. Essa medida visa modernizar a fiscalização e desburocratizar a vida do condutor, aproveitando os avanços tecnológicos.
Dica: Fique atento às exceções e dispensas de porte de documentos, tanto da CNH quanto do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, que é o mesmo que Certificado de Licenciamento Anual - CLA), pois são temas recorrentes em provas.
Fundamentos: CTB, art. 133, parágrafo único
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2020 (Cargo: Policial Rodoviário Federal), questão 58, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.