Questão 68 · Legislação de Trânsito: Normas gerais de circulação e conduta
Ainda com relação às resoluções do CONTRAN e suas alterações, julgue os itens subsequentes.
A circulação de veículos em via pode ocorrer a título precário, sendo vedado o transporte de passageiro que esteja em pé no veículo ou que tenha menos de dezoito anos de idade no caso de transporte de passageiros em veículos de carga ou misto.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2021).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que é vedado o transporte de passageiro que tenha menos de dezoito anos de idade no caso de transporte de passageiros em veículos de carga ou misto. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu Art. 230, inciso II, estabelece que é infração conduzir veículo transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN. Não há, neste dispositivo, qualquer restrição específica de idade para os passageiros transportados nessas condições excepcionais. A vedação geral é o transporte de passageiros em compartimento de carga, mas a exceção não impõe limite de idade. Portanto, a afirmação sobre a idade mínima de dezoito anos para o transporte de passageiros em veículos de carga ou misto, mesmo em caráter precário, não encontra respaldo na legislação de trânsito.
Fundamentos: CTB, Art. 230, II
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2021 (Policial Rodoviário Federal), questão 68, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.