Questão 79 · Legislação de Trânsito: Normas gerais de circulação e conduta
No que se refere à fiscalização do tempo de direção e de descanso do motorista profissional, julgue os itens seguintes.
A responsabilidade pela guarda, pela proteção e pela precisão das informações contidas no equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo é do proprietário do veículo.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2021).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item afirma que a responsabilidade pela guarda, proteção e precisão das informações contidas no equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo é do proprietário do veículo. No entanto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que essa responsabilidade é do condutor.
De acordo com o Art. 67-E, § 4º, do CTB, "A guarda, a preservação e a exatidão das informações contidas no equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo são de responsabilidade do condutor."
Portanto, a atribuição da responsabilidade ao proprietário do veículo está incorreta, sendo ela do condutor profissional.
Fundamentos: CTB, Art. 67-E, § 4º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2021 (Policial Rodoviário Federal), questão 79, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.