Questão 58 · Legislação de Trânsito: Normas gerais de circulação e conduta
No que se refere à legislação de trânsito brasileira, julgue os itens a seguir.
Considere que, em determinada rodovia federal, tenha havido um acidente, sem vítimas, em que um veículo colidira com outro, do que resultara, para os dois veículos, em avaria e em dano patrimonial. Nessa situação hipotética, o causador do acidente deverá preservar o local, a fim de facilitar os trabalhos da polícia e da perícia, sob pena de responder por grave infração administrativa de trânsito.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2021).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item afirma que o causador do acidente, em uma situação sem vítimas, deverá preservar o local para facilitar os trabalhos da polícia e da perícia, sob pena de responder por grave infração administrativa de trânsito. No entanto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece essa obrigação de preservar o local apenas para acidentes com vítima, conforme o Art. 176, inciso III.
Em acidentes sem vítimas, a regra geral é que os veículos devem ser removidos do local, se possível, para não atrapalhar o fluxo do trânsito. A não remoção, quando possível e não houver vítimas, pode inclusive configurar infração de trânsito por obstrução da via. Portanto, a exigência de preservação do local para facilitar a perícia, sob pena de infração grave, não se aplica a acidentes sem vítimas.
Fundamentos: CTB, art. 176, III
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2021 (Policial Rodoviário Federal), questão 58, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.