Questão 59 · Legislação de Trânsito: Normas gerais de circulação e conduta

<markdown> Gabarito: ERRADO.

O item está errado ao afirmar que a realização da perícia no local é uma condição necessária para a remoção de veículos em acidentes com vítimas.

A regra geral, em locais de crime, é a preservação da cena para os trabalhos periciais. Contudo, em acidentes de trânsito, há uma norma específica que flexibiliza essa regra, visando garantir a segurança e a fluidez da via. A Lei nº 5.970/1973, em seu art. 1º, autoriza expressamente que a autoridade policial ou seu agente determine a remoção imediata dos veículos, independentemente de exame pericial, caso estejam no leito da via pública e prejudicando o tráfego.

Embora o socorro às vítimas seja, de fato, a prioridade absoluta e deva preceder outras ações (conforme dever do condutor no art. 176 do CTB), a exigência de aguardar a perícia para só então desobstruir a via é incorreta. O agente no local deve, sim, adotar as medidas para o socorro, mas pode e deve determinar a remoção dos veículos para restabelecer o fluxo, documentando a cena do acidente da melhor forma possível (com fotos, arrolamento de testemunhas, etc.) antes da remoção.

Dica: A banca explora a tensão entre a necessidade de preservar a cena de um possível crime (acidente com vítima) e a urgência em garantir a segurança e a fluidez do trânsito. Lembre-se que, para o trânsito, a regra é desobstruir a via o mais rápido possível, mesmo em acidentes com vítimas, desde que o socorro já tenha sido prestado ou providenciado. </markdown>