Questão 44 · Legislação de Trânsito: Normas gerais de circulação e conduta
No que diz respeito à preparação para atendimento de acidentes de trânsito e ao recebimento da comunicação de acidente, julgue os itens a seguir.
Apenas servidores administrativos estão aptos a receber informações de acidentes de trânsito.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2022).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está errado ao afirmar que "apenas servidores administrativos estão aptos a receber informações de acidentes de trânsito". Essa afirmação restringe indevidamente a competência para o recebimento de informações. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu Art. 20, inciso IV, estabelece que compete à Polícia Rodoviária Federal (PRF) "efetuar levantamento dos locais de sinistros de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas".
Os policiais rodoviários federais, que são servidores de carreira policial e não meramente administrativos, têm a atribuição legal de atuar diretamente em acidentes de trânsito, o que inclui, naturalmente, o recebimento de informações sobre esses eventos. A natureza da função policial exige que eles estejam aptos a lidar com essas situações, desde o recebimento da comunicação até o atendimento no local. Portanto, a restrição a "apenas servidores administrativos" não se sustenta diante das atribuições da PRF.
Fundamentos: CTB, Art. 20, IV
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2022 (Policial Rodoviário Federal), questão 44, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.