Questão 48 · Legislação de Trânsito: Normas gerais de circulação e conduta
A respeito da sinalização de local de acidente de trânsito, do levantamento do acidente e da identificação dos danos, julgue os itens subsequentes.
Os dados obtidos no levantamento do acidente poderão ser utilizados nos estudos de prevenção, realização de parecer técnico em acidentes de interesse especial pela Polícia Rodoviária Federal, perícias indiretas por terceiros e em reproduções simuladas, atendendo às demandas legais.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2022).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que os dados obtidos no levantamento de acidentes podem ser utilizados para diversas finalidades, como estudos de prevenção, pareceres técnicos, perícias indiretas e reproduções simuladas. Essa prerrogativa está alinhada com as competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e com a finalidade dos registros de acidentes de trânsito.
O Art. 20, inciso VII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelece que compete à PRF "coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre sinistros de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal". Além disso, o inciso XIII do mesmo artigo, incluído pela Lei nº 14.599/2023, atribui à PRF a competência de "realizar perícia administrativa nos locais de sinistros de trânsito".
Essas atribuições demonstram que a coleta de dados e o levantamento de acidentes não se limitam à mera constatação do fato, mas servem como base para análises mais aprofundadas e para a tomada de decisões que visam à segurança viária e à prevenção de novos sinistros.
Fundamentos: CTB, art. 20, VII · CTB, art. 20, XIII
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2022 (Policial Rodoviário Federal), questão 48, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.