Questão 33 · Legislação de Trânsito: Normas gerais de circulação e conduta

Gabarito: CERTO.

O item está correto. A conceituação de acidente de trânsito, para fins de registro e atuação dos órgãos de fiscalização como a PRF, é ampla. Ela não se restringe a colisões ou a eventos que ocorrem com o veículo em movimento.

Considera-se acidente de trânsito qualquer evento não premeditado, ocorrido na via, que envolva um veículo e resulte em danos materiais, lesões em pessoas ou animais. Um incêndio involuntário em um veículo, mesmo que parado ou estacionado na via (ou em seu acostamento), enquadra-se nessa definição, pois é um evento danoso que envolve um veículo e afeta a segurança e a fluidez do trânsito, demandando a intervenção dos agentes para registro, perícia e restauração das condições normais da via.

O Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que traz os conceitos e definições, não apresenta uma definição restritiva para "acidente de trânsito", o que permite essa interpretação mais abrangente, alinhada às necessidades operacionais e estatísticas dos órgãos de trânsito.

Dica: Para o Cebraspe, especialmente em concursos para a área policial, o conceito de "acidente de trânsito" (ou o termo mais moderno "sinistro de trânsito") é funcional e amplo, abrangendo qualquer ocorrência danosa com um veículo na via, e não apenas colisões.