Questão 105 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Outros
A respeito do portal <normas.leg.br>, julgue os próximos itens.
Mensagens de veto parcial e decisões de controle concentrado de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal estão entre as informações disponíveis no portal.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O portal Normas.leg.br, instituído pelo Decreto nº 10.139/2019, tem como objetivo consolidar e dar publicidade à legislação federal. Entre as informações que compõem o acervo do portal, conforme o próprio decreto e a prática do sistema, estão as mensagens de veto presidencial, que podem ser totais ou parciais, e as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em controle concentrado de constitucionalidade (como Ações Diretas de Inconstitucionalidade - ADI, Ações Declaratórias de Constitucionalidade - ADC, e Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF). Essas decisões são cruciais para a interpretação e a validade das normas, sendo, portanto, parte integrante do sistema de informações legislativas. O portal busca oferecer um panorama completo da situação de cada norma, incluindo suas alterações e a sua validade jurídica, o que naturalmente abrange os vetos e as decisões do STF.
Fundamentos: Decreto nº 10.139/2019
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Biblioteconomia), questão 105, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.