Questão 59 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Outros
Acerca do projeto político-pedagógico (PPP), julgue os seguintes itens.
O PPP é uma exigência para a gestão escolar e do ambiente organizacional, expressa na legislação educacional desde o período do regime militar.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que o Projeto Político-Pedagógico (PPP) é uma exigência expressa na legislação educacional desde o período do regime militar. A concepção e a exigência do PPP, como o conhecemos hoje, são marcos da redemocratização do Brasil e da promulgação da Constituição Federal de 1988, que trouxe princípios como a gestão democrática do ensino público. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, em seu artigo 12, inciso I, e artigo 13, inciso I, estabelece a incumbência dos estabelecimentos de ensino de elaborar e executar sua proposta pedagógica, e dos docentes de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. Essa exigência se consolidou com a LDB, que é posterior ao regime militar, e reflete uma visão de escola autônoma e participativa, distante do modelo centralizador daquele período. Portanto, a vinculação do PPP ao regime militar está historicamente equivocada.
Fundamentos: Lei nº 9.394/1996 (LDB), art. 12, I · Lei nº 9.394/1996 (LDB), art. 13, I · Constituição Federal de 1988
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Pedagogia), questão 59, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.