Questão 72 · Administração Geral e Pública: Governança e gestão de riscos
Acerca de governança no setor público, assinale a opção correta.
- A) A governança de órgãos e entidades da administração pública envolve três funções básicas: avaliar; direcionar; orientar e certificar os resultados.
- B) Exemplo de accountability vertical é o processo de impeachment de presidente da República.
- C) O princípio de equidade na governança pública diz respeito ao zelo que os agentes de governança devem ter pela sustentabilidade das organizações visando a sua longevidade e incorporando considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações.
- D) A governança no setor público pode ser analisada sob as seguintes perspectivas: sociedade e Estado; entes federativos, esferas de poder e políticas públicas; órgãos e entidades; e atividades intraorganizacionais.
- E) Os componentes dos mecanismos de governança pública são assinalados pela liderança, pelo comando e pelo controle.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TCE/RO 2019).
Comentário
Gabarito: D.
O Referencial Básico de Governança do setor público (TCU) indica que a governança pode ser analisada sob quatro perspectivas de observação: sociedade e Estado; entes federativos, esferas de poder e políticas públicas; órgãos e entidades; e atividades intraorganizacionais. É exatamente o que diz a alternativa D.
As demais estão erradas:
- (A) as três funções básicas da governança são avaliar, direcionar e monitorar; "orientar e certificar os resultados" não é a formulação correta.
- (B) o impeachment do presidente da República é exemplo de accountability horizontal, isto é, de controle exercido por instituições do Estado sobre outras (aqui, o Legislativo sobre o Executivo). A accountability vertical é a exercida pela sociedade sobre os governantes, como ocorre nas eleições e no controle social.
- (C) o zelo pela sustentabilidade das organizações, com longevidade e consideração de aspectos sociais e ambientais, corresponde ao princípio da responsabilidade (corporativa), e não ao da equidade, que trata do tratamento justo e isonômico das partes interessadas.
- (E) os mecanismos de governança são liderança, estratégia e controle; "comando" não integra essa tríade.
Dica: os termos das listas da governança: funções (avaliar, direcionar e monitorar) e mecanismos (liderança, estratégia e controle). Memorize as duas listas e diferencie accountability vertical (sociedade sobre governantes) de horizontal (entre instituições).
Fundamentos: Referencial Básico de Governança do TCU (perspectivas de análise da governança pública) · Funções e componentes da governança pública conforme o referencial · Gabarito oficial da banca
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TCE/RO 2019 (Auditor de Controle Externo – Especialidade: Administração), questão 72, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.